AVISO LEGAL
Informa-se o titular de dados que a Clínica Dentária Tágides Saúde e Bem Estar observa o preceituado no Regulamento n.o 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral de Proteção de Dados.
1. A partir do momento em que um titular de dados integre a nossa base de dados, consente que os seus dados pessoais sejam tratados para os fins legais e contratualizados.
2. Existe um Regulamento Interno de Proteção de Dados, o qual pode ser livremente consultado nesta página web e no espaço físico da Clínica.
3. Caso pretenda apresentar questões, exposições ou reclamações quanto ao processamento de dados pessoais, deve dirigi-lo à gerência da Clínica, por escrito, através dos contactos disponibilizados (e-mail, morada física).
4. O titular de dados pode solicitar ao Diretor Clínico e à Gerência a retificação dos respetivos dados pessoais, bem como a limitação de tratamento dos mesmos, desde que não interfira directamente com a execução de diagnósticos e tratamentos.
5. O titular de dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por razões que se prendam com a sua situação particular, exceto se o Diretor Clínico apresentar fundamentos que prevaleçam sobre aquele direito, nomeadamente arquivo clínico.
6. O titular de dados pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se não concordar com algum ato de tratamento dos seus dados pessoais.
7. O titular de dados toma conhecimento que o tratamento dos seus dados pessoais pode envolver o uso de meios automatizados, como comunicados oficiais por parte da Clínica aos quais a lei obrigue, do qual fica já ciente.
Lisboa, 25 de Maio de 2018
A Diretora Clínica,
Dr.ª Ilkenia Tavares, OMD 8737
POLÍTICA INTERNA DE PRIVACIDADE
E UTILIZAÇÃO DE DADOS
A Clínica Dentária Tágides Saúde e Bem Estar (“Clínica”), sob a Direção Clínica da Dr.ª Ilkenia Tavares, OMD nº 8737, pertence à Perfilevidente Unipessoal Lda (“Empresa”), e como tal obedece às directrizes da última no que diz respeito à utilização de informação pessoal de todos aqueles a quem presta serviços através das suas unidades de Medicina Dentária. Pedimos que leia cuidadosamente esta Política de Privacidade de modo a perceber o que fazemos com a informação pedida aos utilizadores dos nossos serviços, e porquê precisamos da mesma.
1. INFORMAÇÃO REQUISITADA
De modo a garantir um serviço que corresponda aos elevados padrões de qualidade estabelecidos pela Ordem dos Médicos Dentistas e pela Clínica, pedimos algumas informações pessoais, dividida em dois grupos: a informação essencial à prestação do serviço, sem a qual não podemos atender nenhum doente, e a informação opcional.
1.1. INFORMAÇÃO ESSENCIAL AO FORNECIMENTO DO SERVIÇO
A informação requisitada pelos colaboradores da Clínica aos indivíduos interessados em efectuar marcações de consultas Dentárias ou Exames Complementares consiste em:
Nome e Apelido, para identificação do doente na agenda;
Contacto Telefónico, para posterior confirmação, alteração ou cancelamento da consulta.
Numa segunda fase, já no espaço físico da Clínica, requisitamos a seguinte informação para preenchimento da Ficha do Doente:
1.1.1. INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
Nome Completo, para identificação do doente na nossa base de dados física e informática;
Contacto Telefónico, para confirmação, alteração ou cancelamento de consultas;
Número de Identificação Fiscal, para emissão de Facturas, Recibos e Notas de Crédito;
Morada completa, para emissão de Facturas, Recibos, Notas de Crédito, e para eventuais contactos por escrito que se façam necessários para cumprimento da Legislação em vigor (como, por exemplo, a saída de um/a dos/as médicos/as do nosso Corpo Clínico, que deve ser informada a todos os doentes acompanhados pelo/a mesmo durante o período de prestação de serviços do profissional à Clínica);
Número do Sistema Nacional de Saúde, para eventual emissão de receitas;
Número da ADSE ou de Apólice de Seguros de Saúde, para emissão de Pedidos de Reembolso (se aplicável);
1.1.2. INFORMAÇÃO DE CARACTER MÉDICO
Toda a informação abaixo listada é essencial para que o/a Médico/a Dentista forneça ao doente um diagnóstico preciso e completo, e está protegida ao abrigo do acordo de Sigilo Médico.
Sexo;
Idade;
Profissão;
Hábitos alimentares e Dependências;
Doenças, Alergias e Estado Actual de Saúde Geral.
1.2. INFORMAÇÃO OPCIONAL
Os colaboradores da Clínica poderão ainda requisitar a seguinte informação, visando fornecer um melhor serviço, mas que fica a critério de cada doente fornecer:
Endereço de E-mail, para emissão de receitas digitais, e comunicação com os nossos colaboradores relativamente a Horários de Consulta, Promoções e Eventos.
1.3. LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO DE DADOS
O titular de dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por razões que se prendam com a sua situação particular, exceto se o Diretor Clínico apresentar fundamentos que prevaleçam sobre aquele direito, nomeadamente arquivo clínico.
2. ARMAZENAMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO PESSOAL
2.1. QUEM TEM ACESSO À INFORMAÇÃO PESSOAL DOS UTENTES
Apenas os colaboradores da Clínica têm acesso aos dados pessoais fornecidos pelos utentes do serviço, e em contexto exclusivamente laboral. Toda a informação é mantida em suporte Digital e Físico nos estabelecimentos da Clínica. Nenhuma informação pessoal é copiada, transportada para fora dos estabelecimentos da Clínica, ou partilhada com terceiros sem que o utente assim o requisite ou autorize, mediante a apresentação de um pedido por escrito da Gerência ou Direcção Clínica.
2.2. ARMAZENAMENTO FÍSICO
Toda a informação pessoal dos utentes do serviço é armazenada em suporte de papel, num processo individual do doente, no qual constam ainda os orçamentos, diagnósticos e procedimentos realizados, juntamente com a documentação auxiliar (radiografias, exames complementares, etc) que se faça necessária para a prestação dos serviços de saúde oral. Os processos individuais do doente são armazenados em dossiers guardados em compartimentos fechados, aos quais têm acesso as recepcionistas, auxiliares de acção médica e médicos dentistas que colaborem directamente com a Clínica.
2.3. ARMAZENAMENTO DIGITAL
A mesma informação é armazenada ainda em suporte digital, numa base de dados segura e integrante do software de marcações, facturação e registo médico utilizado pela Clínica. O acesso ao software e à sua base de dados só pode ser feito dentro do estabelecimento da Clínica, através de utilizador registado e palavra-passe, assegurando que somente os nossos colaboradores possam consultar os mesmos para os fins previamente expostos.
2.4. REQUISIÇÃO DA INFORMAÇÃO
Qualquer utente pode, a qualquer momento, requisitar o acesso à informação de caracter pessoal do próprio que se encontre nos registos da Clínica. Informamos que por razões legais, não podemos eliminar as informações que nos foram facultadas pelo utente, nem os registos médicos relativamente a diagnósticos e tratamentos. Podemos, no entanto, facultar uma cópia da mesma caso o utente deseje dar continuidade ao seu tratamento noutro estabelecimento de saúde que não pertença à Perfilevidente Unipessoal Lda. Neste caso, a cópia do processo será entregue ao Doente mediante apresentação de um pedido por escrito com recomendação do profissional de saúde externo ao serviço da Clínica pelo qual o utente desejar ser seguido futuramente. Mediante a disponibilização desta cópia, deve ser assinado um consentimento para comprovar que a cedência dos dados foi feita de boa fé e sob requisição directa do utente e do profissional de saúde competente. Esta declaração, bem como o pedido por escrito, serão anexados ao processo físico do utente em posse da Clínica e devidamente armazenados segundo as condições acima descritas.
3. ACTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA INTERNA DE PRIVACIDADE
A Perfilevidente Unipessoal Lda reserva-se o direito de revisar e actualizar a presente Política quando necessário, e sempre dentro do enquadramento legal previsto pelo RGPD e pela Ordem dos Médicos Dentistas de Portugal.
Lisboa, 25 de Maio de 2018
Mariana Marques
Sócia Gerente da Perfilevidente Unipessoal Lda
Dr.ª Ilkenia Tavares
Directora Clínica da Clínica Dentária Tágides Saúde e Bem Estar.